O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quarta-feira (28) para considerar ilegal as revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Em seu voto, Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar […]
O Ministério Público pediu a Justiça do Rio para que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz fiquem em presídios separados. Os dois são acusados pelas mortes da ex-vereadora Marielle Franco, do PSOL e do seu motorista, Anderson Gomes. O crime que aconteceu em março de 2018. O MP defende que os dois fiquem em presídios separados […]
O Ministério Público realiza, na manhã desta quarta-feira (14), uma ação contra suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro em presídios do Estado do Rio de Janeiro. A ação conta com o apoio da Polícia Civil de São Paulo. De acordo com o MPRJ, ao todo são cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 71 […]
A Justiça do Rio determinou que os filhos da deputada federal Flordelis fiquem em presídios diferentes. Flordelis e sete dos filhos são réus em um processo que apura o assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. A parlamentar é acusada de ser mandante do crime. Na decisão, desta quinta-feira (3), o juiz destaca que […]
A Secretaria de Estado da Polícia Civil vai solicitar ao Ministério Público e Poder Judiciário, a transferência das lideranças de facções criminosas que tiveram participação na guerra do tráfico no Complexo de São Carlos para os presídios federais. Um dos presos é o traficante Léo Serrote, que já estava sendo procurado. Ele é apontado como […]
As visitas nos presídios federais foram suspensas por mais 30 dias pelo Departamento Penitenciário Nacional. Também foi prorrogada a suspensão do atendimento de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas nas penitenciárias, como forma de prevenção à disseminação da Covid-19. A medida vem sendo prorrogada desde março. Ficam permitidos, somente o atendimento […]
Aproximadamente 87 mil testes rápidos da Covid-19 já foram entregues em penitenciárias federais brasileiras. O material é utilizado no diagnóstico do novo coronavírus e os resultados dos exames saem em até 15 minutos.. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os testes começaram a ser distribuídos para as unidades no início de junho. A […]
As Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro informaram neste sábado que há um alinhamento verbal com a Administração Penitenciaria, relacionado a entrada de presos que apresentem sintomas de infecção pela Covid-19, em unidades prisionais. De acordo com as notas, os detentos que apresentarem febre acima de 37,5 são encaminhados para o Hospital Penitenciário […]
Subiu para três o número de mortos por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, entre detentos dos presídios do Rio de Janeiro, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), divulgados nesta quinta-feira (30). Os presos tinham idade entre 66 e 80 anos, e cumpriam pena no Instituto Penal Cel. PM […]
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou nesta quinta-feira (23) que vai suspender por 30 dias, as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas em presídios federais. A determinação passa a valer a partir desta quinta-feira e tem o objetivo de combater a proliferação do novo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou nesta quarta-feira (22) ser ilegal a proposta de utilizar contêineres em presídios. A medida foi sugerida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para separar presos no sistema carcerário durante a pandemia do novo coronavírus. Se tivesse sido aceita a sugestão, seriam isolados os presos que apresentassem sintomas da covid-19 […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou, na segunda-feira (13/04), inquérito civil, para apurar possível ausência de tratamento da COVID-19, tanto no aspecto preventivo quanto no curativo, a detentos do Presídio João Carlos da Silva, […]
Após a determinação da Vara de Execuções Penais, foi autorizada nesta sexta-feira (20) a saída de alguns detentos do sistema Prisional Fluminense, que já são beneficiados com o trabalho externo, e também a Visita Periódica ao Lar, que consiste em uma autorização para saída temporária do estabelecimento penal à residência dos familiares em dias estabelecidos […]
Agentes da Secretaria de Administração Penitenciária, dando continuidade à operação “Bloqueio”, realizaram, nesta quarta-feira, a apreensão de drogas, um celular e R$ 190 reais em espécie com um visitante, no Presídio Hélio Gomes, em Magé. De acordo com Seap, o material apreendido estava escondido na parte intima de uma visitante no Presídio ISAP Tiago Teles […]
O Governo do Estado divulgou, nesta segunda-feira (27), mais detalhes sobre o projeto de construção do Conjunto Penal Vertical. Ao todo, cinco presídios, com capacidade para receber 25 mil detentos, vão ser construídos. O projeto prevê uma unidade em Volta Redonda, no Sul Fluminense, outras três no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste […]
O governador Wilson Wiesel quer começar a construir, em 2020, os presídios verticais, uma das promessas de campanha dele. Para isso ele espera que a Câmara dos Vereadores que alterem a legislação municipal para permitir as obras em Gericinó. O governador disse que os presídios não podem ser masmorras. Eles devem melhorar os detentos e […]
Dois inspetores Penitenciários foram presos, na manhã desta segunda-feira (02), durante uma mega operação de fiscalização realizada no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A ação tem como objetivo combater qualquer tipo de irregularidade dentro das unidades prisionais. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, os inspetores foram […]
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Secretaria Estadual de Administração coloque os dois filhos da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) em presídios diferentes. Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza são acusadas da morte do marido da parlamentar, o pastor Anderson do Carmo, em junho deste ano. A 3ª Vara […]
O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a implementação de presídios agrícolas no país e trabalho forçado para condenados. A Constituição Federal de 1988 proíbe, em cláusula pétrea, no Artigo 5°, qualquer tipo de pena de trabalhos forçados. VEJA MAIS: Sobre mortes em presídio do Pará, Bolsonaro afirma: ‘Pergunta para as vítimas dos que […]
Em Nova Iguaçu, empresa Soluções Serviços Terceirizados Eirelli, que fornece refeições para presídios do Rio e escolas municipais, na Baixada Fluminense, teve uma infestação de ratos semana passada. De acordo com a empresa, o evento foi “pontual” e a infestação não ocorreu na área de produção. As informações foram divulgadas pelo G1. Vídeos e fotos […]
Nesta sexta-feira, o governador do Rio Wilson Witzel (PSC) prometeu construir, até o fim do governo, dez presídios no estado, para abrir 50 mil vagas ao custo de R$ 800 milhões. O governador fez a promessa em evento no auditório da Procuradoria Geral do Estado, no Centro do Rio. Mas Witzel não deu prazo para […]
O governo do Amazonas informou, na última segunda-feira, a morte de mais 42 detentos em presídios do estado . De acordo com a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), as mortes ocorreram no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1), no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na Unidade […]
Nesta segunda-feira, foi confirmado que o número de mortos em presídios no Amazonas já subiu para 55. 15 presidiários já tinham sido mortos em uma confusão dentro do Complexo Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no último domingo. Porém já foram confirmados mais 40 mortes em outras três penitenciárias. Alguns presos assassinaram outros presidiários por asfixia […]
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) deve realizar um mutirão nos próximos dias para verificar a legalidade de todos os alvarás de soltura cumpridos desde setembro de 2020. A fiscalização tem o objetivo apurar as denúncias de que dois detentos deixaram o Presídio de Bangu, na Zona Oeste do Rio usando documentos de soltura […]
O corte nos serviços de internet e telefone de várias secretárias e órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro pegou de surpresa quem tinha agendamentos marcados para a esta terça-feira (26). De acordo com o executivo estadual, vários atendimentos em postos do Detran-RJ e unidades da Secretaria de Estado de Fazenda precisaram ser […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou nesta quarta-feira (23) pelo menos 75 pessoas, entre elas, presidiários, parentes e visitantes de presos, por associação criminosa e financiamento do tráfico de drogas em unidades prisionais. Entre os denunciados, estão: Alexandre Penedo, Rafael Bispo dos Santos, Wagner da Silva, e Luan Dutra Ferreira, que também foram […]
A defesa do governador afastado Wilson Witzel, tentou suspender a sessão do Tribunal Especial Misto que está sendo realizada, na manhã desta quinta-feira (17), no Tribunal de Justiça. De acordo com os advogados do político, novos documentos foram anexados aos autos. Eles não obtiveram êxito e as testemunhas serão ouvidas ainda nesta quinta. Apesar disso, […]
O Tribunal Especial Misto que julga o processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel, convocou 27 testemunhas para prestar depoimento nesta quinta-feira (17). As testemunhas em prisão domiciliar ou em presídios poderão ser ouvidas por videoconferência, entre eles Edmar Santos, ex-secretário de Saúde, que firmou delação premiada que aponta Witzel em um esquema de […]
Familiares de pessoas presas poderão encontrar informações, na internet, sobre os parentes que estão no sistema prisional do Estado. A facilidade no acesso será possível se for aprovado projeto de lei 3.393/2020, Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De autoria da deputada Alana Passos, a proposta autoriza a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a criar um […]
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