Motorista deixa os pontos se acumularem na carteira e só depois percebe que duas infrações gravíssimas podem reduzir para 20 pontos o limite para suspensão da CNH no Brasil

Deixar os pontos se acumularem na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode trazer consequências maiores do que muitos motoristas imaginam. Embora seja comum ouvir que o limite para suspensão é de 40 pontos, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece condições diferentes conforme a gravidade das infrações cometidas. Para determinados condutores, duas infrações gravíssimas registradas no período de 12 meses são suficientes para reduzir o limite para 20 pontos, aumentando o risco de abertura de um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

Por que duas infrações gravíssimas podem reduzir o limite da CNH para 20 pontos?

O artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/1997, estabelece regras para a suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos. Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 14.071/2020, em vigor a partir de abril de 2021, o limite considera não apenas a quantidade de pontos, mas também a presença de infrações gravíssimas.

Na prática, duas infrações gravíssimas não provocam automaticamente a suspensão da carteira, pois cada uma normalmente acrescenta sete pontos, totalizando 14. Entretanto, quando existem duas ou mais infrações dessa natureza, o limite para suspensão por pontuação passa a ser de 20 pontos no período de 12 meses, ressalvada a regra específica para condutores que exercem atividade remunerada.

Quais são os limites de 20, 30 e 40 pontos previstos no Código de Trânsito?

A legislação estabelece três limites principais para motoristas que não se enquadram na regra especial de atividade remunerada. A quantidade de infrações gravíssimas determina quando o acúmulo de pontos poderá resultar na suspensão da habilitação. Confira abaixo:

• 20 pontos: quando existem duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
• 30 pontos: quando existe exatamente uma infração gravíssima no período;
• 40 pontos: quando não existe nenhuma infração gravíssima no período;
• Infração gravíssima: normalmente acrescenta sete pontos à CNH;
• Infração grave: acrescenta cinco pontos;
• Infração média: acrescenta quatro pontos;
• Infração leve: acrescenta três pontos.

Essas regras estão previstas nos artigos 259 e 261 do CTB. Algumas infrações possuem penalidade específica de suspensão e não seguem a contagem convencional de pontos, motivo pelo qual cada autuação precisa ser analisada individualmente.

Como funciona o prazo de 12 meses para acumular pontos na carteira?

A contagem considera um período móvel de 12 meses, levando em conta as datas em que as infrações foram cometidas. Isso significa que os pontos não são simplesmente zerados na virada do ano. A análise observa quais infrações ocorreram dentro do intervalo considerado, mesmo que tenham sido registradas em anos diferentes.

Imagine um motorista que comete duas infrações gravíssimas, acumulando 14 pontos, e depois recebe uma infração grave, somando mais cinco. Nesse momento, possui 19 pontos. Caso cometa uma infração leve dentro do mesmo período, chegará a 22 pontos e poderá enfrentar um processo de suspensão. O problema está na combinação entre gravidade e pontuação acumulada, não apenas na quantidade de multas recebidas.

Motoristas profissionais também podem perder a CNH ao atingir 20 pontos?

O artigo 261, parágrafo 5º, estabelece uma regra específica para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo. Nesses casos, o limite para suspensão por pontuação é de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas. Essa condição se aplica aos motoristas enquadrados na categoria de exercício de atividade remunerada, conhecida pela sigla EAR.

A legislação também permite que esses profissionais participem de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos no período de 12 meses. Concluído o curso com aproveitamento, a pontuação abrangida pela medida pode ser eliminada para fins de contagem subsequente, conforme a regulamentação do Contran. Essa possibilidade não afasta penalidades específicas previstas para determinadas infrações.

Como consultar os pontos da CNH e evitar a suspensão?

Acompanhar regularmente a situação da habilitação ajuda a identificar infrações, notificações e possíveis processos administrativos. O motorista pode utilizar os serviços digitais oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Detran de seu estado, conforme as funcionalidades disponíveis. Algumas medidas ajudam a evitar surpresas:

• Consultar periodicamente o histórico de infrações e a pontuação da CNH;
• Verificar a data de cometimento de cada infração;
• Conferir se existem autuações gravíssimas no período de 12 meses;
• Manter os dados cadastrais atualizados para receber notificações;
• Observar os prazos para apresentação de defesa e recursos administrativos;
• Respeitar os limites de velocidade e demais regras de circulação;
• Verificar se existe algum processo de suspensão em andamento.

O que acontece quando o motorista atinge o limite de pontos para suspensão?

Quando a pontuação alcança o limite legal, o órgão de trânsito competente pode instaurar um processo administrativo, assegurando ao condutor o direito à defesa e ao recurso. A suspensão por acúmulo de pontos pode durar de seis meses a um ano e, em caso de reincidência na penalidade dentro de 12 meses, de oito meses a dois anos. Após cumprir a penalidade e o curso de reciclagem exigido, o motorista poderá recuperar o direito de dirigir. Existem ainda infrações que preveem suspensão específica, independentemente do total de pontos.

O caso ilustrativo do motorista que deixou os pontos se acumularem na carteira mostra a importância de compreender as regras atuais do CTB. Para a maioria dos condutores, duas infrações gravíssimas reduzem o limite de suspensão por pontuação para 20 pontos, enquanto motoristas enquadrados na regra de atividade remunerada possuem tratamento específico. Consultar a habilitação regularmente e respeitar as normas de trânsito são atitudes fundamentais para evitar penalidades e preservar a segurança nas vias.