Motoristas recebem boa notícia para quem teve carro roubado em 2024

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou a restituição do IPVA 2024 para proprietários de veículos que foram roubados ou furtados no ano anterior. Estima-se que até R$ 24 milhões serão devolvidos aos contribuintes, com os pagamentos já em andamento desde o dia 7 de abril de 2025.

Em 2024, foram registrados 39.415 boletins de ocorrência relacionados a furtos e roubos de veículos. Os proprietários desses veículos têm direito à restituição proporcional do imposto pago, referente ao período em que ficaram sem o bem. O cálculo da restituição considera o momento do registro do boletim de ocorrência, o pagamento integral ou parcial do tributo e se o carro foi recuperado.

Como é calculada a restituição do IPVA do carro?

O cálculo da restituição do IPVA é proporcional ao tempo em que o proprietário ficou sem o carro. A restituição é feita considerando 1/12 do valor do imposto por mês, a partir do mês em que ocorreu o furto ou roubo. Existem três cenários principais que determinam o valor a ser restituído:

• Situação 1: Se o furto ou roubo ocorreu em janeiro, após o pagamento integral do IPVA com desconto, a restituição será do valor total pago. Caso o carro seja recuperado, o proprietário pagará o IPVA proporcional aos meses restantes do ano.
• Situação 2: Se o furto ou roubo ocorreu após o pagamento de algumas parcelas, por exemplo, em março, o proprietário pagará apenas as parcelas correspondentes aos meses em que teve o veículo.
• Situação 3: Se o furto ou roubo ocorreu após o pagamento integral do IPVA, por exemplo, em agosto, o proprietário receberá de volta a diferença proporcional aos meses em que não teve o veículo.

Como consultar e sacar a restituição do IPVA?

Para verificar se a restituição está disponível, o proprietário deve acessar o site da Sefaz-SP e selecionar a opção “Consulta de restituição de carro furtado e roubado”. É necessário informar o número do Renavam do veículo e o número do boletim de ocorrência.

O saque pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil. Pessoas físicas devem apresentar um documento oficial com foto e o comprovante de CPF. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar uma cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral, além da identidade do responsável legal.

Quais são os prazos e condições para a restituição se você teve seu carro roubado?

Os pagamentos seguem um calendário específico, com datas de liberação ao longo de abril e maio de 2025, dependendo do trimestre em que ocorreu o furto ou roubo. O valor ficará disponível no Banco do Brasil por até dois anos. Após esse período, a restituição deve ser solicitada diretamente à Sefaz-SP por meio do SIVEI.

É importante ressaltar que a restituição não será feita em casos de inadimplência, como quando o IPVA de outro carro do proprietário está atrasado. Além disso, o boletim de ocorrência é um documento essencial para solicitar a restituição, podendo ser registrado online em casos sem violência ou presencialmente na delegacia.