O que consumidores precisam saber sobre o acordo arriscado da Nissan

Recentemente, a Nissan concordou com um acordo judicial nos Estados Unidos, que pode reembolsar até R$ 28 mil para proprietários de modelos Murano (2015–2018) e Maxima (2016–2018). Este acordo surgiu após alegações de que esses veículos estavam equipados com transmissões continuamente variáveis (CVTs) defeituosas. A ação coletiva foi iniciada em outubro de 2022, e, embora a Nissan tenha aceitado os termos do acordo, a empresa negou qualquer irregularidade.

O processo foi movido por quatro proprietários de veículos que solicitaram à justiça que a Nissan substituísse todas as transmissões CVT defeituosas e suspendesse a venda e o leasing dos modelos afetados. No entanto, o acordo final foi mais brando, oferecendo garantias estendidas e reembolsos parciais. A homologação final do acordo ainda depende de uma audiência de imparcialidade agendada para 18 de julho de 2025.

Quais são os termos do acordo?

Um dos principais termos do acordo é a extensão da garantia do conjunto de transmissão, que inclui componentes como o corpo de válvulas, o conversor de torque e a unidade de controle automática (ATCU). A garantia será estendida para 84 meses (sete anos) ou 84.000 milhas (aproximadamente 135 mil km), prevalecendo o que ocorrer primeiro. Este prazo começa a contar a partir da data de fabricação original do veículo.

No entanto, como os modelos afetados foram fabricados até 2018, muitos consumidores já ultrapassaram o limite de tempo estabelecido, o que reduz o impacto prático da medida. Clientes que tenham custeado reparos “qualificados” da transmissão após o fim da garantia original, mas ainda dentro do novo prazo estipulado, poderão solicitar reembolso.

Como funciona o reembolso de acordo com a Nissan?

Os valores de reembolso variam conforme o local do reparo. Se o reparo foi realizado em uma concessionária autorizada Nissan, o ressarcimento será integral. Reparos fora da rede autorizada terão reembolso limitado a US$ 5.000, o que equivale a pouco mais de R$ 28 mil na cotação atual. O acordo permite múltiplos reembolsos, desde que respeitem os critérios de tempo e quilometragem definidos.

A substituição ou o reparo deve ter ocorrido antes do vencimento do novo prazo estabelecido, mesmo que o cliente ainda não tenha sido notificado da existência do acordo. Isso garante que os consumidores que já tomaram medidas para corrigir os problemas possam ser compensados.

O que é o voucher para novo veículo?

Além do reembolso, o acordo prevê um vale-compra de US$ 1.500, cerca de R$ 8.500 na cotação atual, para a aquisição ou leasing de um novo Nissan ou Infiniti, a marca de luxo da empresa japonesa. Este benefício é destinado a consumidores que tenham realizado dois ou mais reparos ou substituições do conjunto de transmissão, conforme registrado nas bases da própria Nissan.

É importante notar que atualizações ou reprogramações de software não são consideradas para efeito de elegibilidade. Para utilizar o voucher, o reparo deve ter ocorrido até nove meses após a data de entrada em vigor do acordo. Caso o consumidor também se qualifique para o reembolso, deverá optar por apenas um dos benefícios.

Qual é o impacto para os consumidores da Nissan?

O acordo judicial da Nissan nos Estados Unidos representa uma tentativa de resolver as preocupações dos consumidores em relação às transmissões CVT defeituosas. Embora a extensão da garantia e os reembolsos ofereçam algum alívio, muitos consumidores podem não se beneficiar plenamente devido ao tempo decorrido desde a fabricação dos veículos afetados.

O vale-compra para novos veículos oferece uma oportunidade adicional para os consumidores que enfrentaram problemas repetidos com suas transmissões. No entanto, a necessidade de escolher entre o reembolso e o voucher pode limitar as opções disponíveis para alguns proprietários. A audiência de imparcialidade em julho de 2025 será crucial para determinar a validade final do acordo e seu impacto real nos consumidores.