Acúmulo de benefícios para viúva requer comprovação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade validar a acumulação de aposentadorias e pensões para médicos e outros cargos que permitem o recurso na Constituição. O caso foi julgado devido à viúva de um médico, que morreu em 1994 e ocupava cargos públicos nos ministérios do Exército e da Saúde. Durante oito anos, a viúva recebeu as duas pensões, mas teve o pagamento cortado por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022. Em seguida, os benefícios foram reativados pela Justiça de Santa Catarina, mas o pagamento voltou a ser questionado pela União no STF.

Historicamente, muitas pessoas se tornam dependentes de uma pensão quando seus respectivos cônjuges morrem, pois essas pessoas tiveram que abrir mão de muitas coisas para cuidar da casa e dos filhos. Com isso, essas pessoas paralisaram suas atividades profissionais, ou nem iniciaram, fazendo que ficassem sem uma fonte de renda própria.

Segundo a advogada especialista em direito de família Cátia Vita, neste caso, o questionamento foi se a viúva poderia ou não receber os dois benefícios. Mas na natureza do cargo de médicos e enfermeiros, existe uma permissão constitucional. “Em alguns estados, juízes questionavam isso, pois este assunto foi para repercussão geral, e agora o STF está validando o acúmulo de benefícios para a viúva”, informa.

Cátia explica que, para a viúva ter direito a uma pensão, ela precisa dar entrada no benefício em órgãos competentes. Porém, em alguns casos, não há casamento, e sim união estável. “Sendo assim, ela precisa provar que estava com o companheiro, ou a companheira, no momento em que a pessoa morreu. Pode-se usar comprovantes de residência dela e da pessoa no mesmo endereço e da mesma época, fotos com familiares em comum, testemunhas por escrito e verbais, se precisar, entre outros. Muitas vezes, o benefício vai ser negado administrativamente, e o processo precisará ir à Justiça. Para isso, precisa de testemunhas. Apólices de seguro, cartões de crédito em conjunto são outros exemplos fundamentais para comprovar a união estável”.