Brasil

Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas

Texto de novo Projeto de Lei altera dois artigos da Lei Maria da Penha

Por Redação Tupi

 Foto: Reprodução

Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas indicando as localizações. Este é um dos objetivos de um projeto de lei, aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos.

O texto altera dois artigos da Lei Maria da Penha, para assegurar às mulheres ofendidas o direito de solicitar equipamento eletrônico com a finalidade de alertá-las sobre o descumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Justiça.

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