Brasil

Alexandre de Moraes arquiva processo sobre nomeação de Ramagem para chefiar PF

Ele rejeitou o pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/Arquivo/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, arquivou, nesta sexta-feira, a ação que discutia a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Ele rejeitou o pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União, que tentava reverter a decisão de 29 de abril que impediu a posse de Ramagem. Na ocasião, o ministro disse ver indícios de “desvio de finalidade” na indicação do delegado, amigo da família Bolsonaro, para o posto máximo da PF. Logo após a decisão, o presidente Jair Bolsonaro tornou a nomeação de Ramagem sem efeito no “Diário Oficial da União”. Por esta razão, nesta sexta, Alexandre de Moraes decidiu que o ato questionado na ação judicial já não existia mais. Segundo o ministro, há um entendimento pacificado no STF de que a perda do objeto da ação, ou seja, a extinção daquilo que estava sendo questionado, resulta no arquivamento do processo. A AGU havia tentado argumentar em sentido contrário, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro ainda desejava nomear Ramagem para o posto, e, por isso, havia motivo para manter o processo. O argumento foi rejeitado por Alexandre de Moraes.

 

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