Anvisa libera novos serviços que podem ser realizados pela internet

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou 4 novos serviços que já podem ser solicitados pela internet. O acesso é pela área de serviços do portal gov.br, que possui mais de 60 tipos de atendimentos online da agência.

Os novos serviços são destinados às empresas e abrangem a inclusão e a atualização de informações no bulário de produtos de saúde. Também incluem a autorização para importação e exportação de produtos por remessa expressa.

Os serviços são:

 

• Inclusão de informações no bulário de produtos para saúde;
• Atualização de informações no bulário de produtos para saúde
• Anuência para importação e exportação de produtos por remessa expressa (CNPJ)
• Anuência para importação e exportação de produtos por remessa expressa (CPF)

O bulário de produtos traz informações sobre produtos para a saúde regularizados pela Anvisa. Esses produtos incluem equipamentos e dispositivos médicos. Por isso, no bulário estão as instruções de uso ou manual do usuário, imagens, rótulos e orientações. Com a mudança, a partir de agora a inclusão ou atualização de dados passa a ser totalmente digital. As informações também podem ser pesquisadas pela população em geral.

A remessa expressa é uma encomenda internacional transportada por via aérea, por uma empresa de courier (serviço de entrega rápida), que requer rapidez no traslado e recebimento imediato por parte do destinatário. A importação de bens ou produtos por esse meio pode ser feita desde que siga as exigências previstas na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) 81/2008 e em outras normas determinadas pela autoridade sanitária.

A digitalização desses serviços faz parte da estratégia do Governo Federal de oferecer atendimento digital, rápido e de fácil acesso, principalmente no período de pandemia de coronavírus, quando há restrição dos deslocamentos de parte da população. Hoje, há 1.906 serviços já totalmente digitais no gov.br, o que representa 55% do total.