Até 2026, governo terá liberado do IR quem ganha até R$5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o alcance da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aumentaria gradativamente ano a ano, chegando a R$5 mil no fim de seu mandato, que acaba no ano de 2026. A primeira ação já foi tomada. O governo anunciou uma medida provisória para ampliar o alcance da isenção do IR para quem ganha até R$2.640 para incluir o imposto sobre rendimentos recebidos no exterior de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts (fundos usados para administrar quantias de terceiros). O objetivo é aumentar a justiça fiscal e promover o desenvolvimento econômico e a inclusão social no Brasil. Para equilibrar as finanças públicas, o governo anunciou a tributação dos rendimentos no exterior, buscando garantir que os contribuintes mais abastados também contribuam adequadamente para o financiamento das políticas públicas.

Segundo o advogado especialista em direito tributário Fábio Ferraz, a implementação dessas medidas enfrenta desafios, como a possibilidade de menor arrecadação tributária e dificuldades na fiscalização dos rendimentos no exterior. “Para superar esses obstáculos, é crucial que o governo promova um debate amplo e inclusivo, buscando consenso entre diversos setores da sociedade e investindo em tecnologia e capacitação das autoridades tributárias”, afirma.

Além disso, Fábio ressalta que a reforma tributária no Brasil deve abordar questões como a complexidade da legislação, a regressividade dos impostos e a eficiência na arrecadação. “Um sistema tributário mais justo, transparente e eficiente é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades”, diz.

Fábio conclui que o sucesso das medidas anunciadas pelo presidente dependerá da capacidade do governo de enfrentar desafios de implementação e fiscalização, além do envolvimento da sociedade na busca por consensos e soluções para um sistema tributário mais equilibrado e justo. “A longo prazo, espera-se que a ampliação da isenção do IRPF e a tributação dos rendimentos no exterior promovam uma distribuição mais equitativa da carga tributária, incentivando a formalização da economia, o aumento da poupança interna e a atração de investimentos, impactando positivamente a qualidade de vida da população e a redução das desigualdades sociais e regionais”.