Banco do Brasil bloqueia cartão de Moraes após Lei Magnitsky

O Banco do Brasil (BB) bloqueou um cartão de crédito de bandeira americana do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em função das sanções internacionais impostas pela Lei Magnitsky. A informação foi confirmada pelo jornal Valor Econômico.

Sem revelar qual era a bandeira original, o banco ofereceu ao magistrado um novo cartão Elo, arranjo de pagamento brasileiro controlado pelo próprio BB, Bradesco e Caixa Econômica Federal, que não possui operações nos Estados Unidos.

Repercussão no setor financeiro

Procurado, o BB não se manifestou oficialmente sobre o caso. Outras instituições também evitaram comentar, alegando sigilo bancário. Especialistas lembram que os dados do cliente ficam sob responsabilidade do emissor do cartão, e não da bandeira.

A informação sobre o bloqueio circulava desde ontem, após publicação da Folha de S.Paulo, mas sem citar o nome do banco responsável.

O que é a Lei Magnitsky e qual seu alcance?

• Revogação de vistos de entrada nos EUA
• Congelamento de ativos sob jurisdição americana
• Proibição de relações comerciais com empresas e cidadãos americanos
• Dano à imagem institucional do STF e aumento da tensão nas relações bilaterais

Quais são os efeitos diretos das sanções aplicadas?

Criada em 2012 e estendida em 2016 para atuação global, a Lei Magnitsky permite aos EUA punirem estrangeiros envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. Desde sua promulgação global, já foram aplicadas mais de 672 sanções contra autoridades de mais de 50 países.

No caso brasileiro, é a primeira vez que um membro do STF é diretamente atingido pela legislação. O Departamento de Justiça americano também havia questionado a validade de decisões judiciais de Moraes contra plataformas digitais com sede nos EUA.