Brasil

Bolsonaro veta avaliação periódica de saúde a motoristas profissionais

A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/Agencia Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que garante aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.

A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União. O Projeto de Lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que pode prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde.

A redação foi aprovada em outubro pela Câmara. De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria à fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-la.

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