Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 702/2020, que dispensa o trabalhador de apresentar atestado médico para justificar falta nos primeiros sete dias de quarentena durante à pandemia da Covid-19. A informação foi divulgada no Estadão.
A Presidência da República alegou que a matéria “carece de precisão e clareza”. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto, que foi aprovado pelo Congresso no fim de março, acrescenta dispositivos à Lei 605/1949, o que garantiria o afastamento de empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes por sete dias sem a exigência de atestado médico para justificar a ausência nesse período.
O Planalto destacou que a proposta gera insegurança jurídica por conter imprecisão técnica ao confundir os conceitos de quarentena e isolamento.
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