Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA e denuncia discriminação

O governo brasileiro formalizou um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a legalidade das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

O documento, protocolado em 27 de julho e divulgado pela entidade nesta quinta-feira (30/7), sustenta que as medidas adotadas por Washington são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com as normas do sistema multilateral de comércio.

Na manifestação encaminhada à OMC, o Brasil argumenta que os Estados Unidos descumpriram o princípio da não discriminação previsto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês) de 1994.

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Segundo o governo, produtos brasileiros passaram a sofrer sobretaxas que não foram aplicadas a mercadorias equivalentes de outros países integrantes da organização, configurando tratamento desigual nas relações comerciais.

A contestação envolve duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. Esse instrumento permite que o governo dos EUA investigue práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país e imponha sanções de forma unilateral.

Como resultado, foram estabelecidas tarifas adicionais de 25% sobre parte das exportações brasileiras e outra sobretaxa de 12,5% relacionada a alegações envolvendo produtos associados ao trabalho forçado.

Na avaliação do governo brasileiro, além de aplicar medidas que elevam significativamente o custo dos produtos nacionais no mercado norte-americano, os Estados Unidos deixaram de seguir os mecanismos de solução de controvérsias previstos pela própria OMC.

O Brasil afirma que Washington optou por impor sanções com base em decisões internas, sem recorrer previamente aos procedimentos multilaterais estabelecidos para esse tipo de disputa.

Escalada das tensões

As tensões comerciais entre os dois países se intensificaram desde fevereiro de 2025, quando os Estados Unidos passaram a adotar uma política de tarifas sob o argumento de promover maior reciprocidade comercial.

Em etapas posteriores, algumas mercadorias brasileiras chegaram a enfrentar sobretaxas que alcançaram até 50%, embora mudanças judiciais no próprio sistema americano tenham alterado parte dos fundamentos dessas cobranças.

Com a abertura das consultas, primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, o governo brasileiro busca abrir espaço para uma negociação diplomática antes que o caso avance para um painel arbitral em Genebra, sede da organização. O objetivo é tentar uma solução negociada para o impasse comercial e reforçar a defesa das regras do comércio internacional.

Nos bastidores do Itamaraty, entretanto, a iniciativa é vista, sobretudo como uma forma de reafirmar o compromisso brasileiro com o multilateralismo e registrar formalmente a contestação às medidas americanas.

Diplomatas reconhecem que a capacidade de atuação da OMC permanece limitada desde a paralisação de seu Órgão de Apelação, em 2019, após os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos juízes durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, o que reduz as perspectivas de uma decisão com efeitos práticos no curto prazo.