Câmara analisa proposta que autoriza desembarque de usuária de ônibus fora dos pontos no período noturno

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O Projeto de Lei 5193/20  autoriza os veículos do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em todo território nacional a parar fora dos pontos de parada preestabelecidos para o desembarque de mulheres, no horário de operação noturna, das 22 horas até as 5 horas.

“Há inúmeros casos de mulheres que são vítimas de feminicídio no trajeto trabalho-casa”, afirma a deputada Rosana Valle (PSB-SP), autora da proposta. “Vários municípios já adotaram essa medida de segurança, por isso propomos torná-la uma garantia em todo território nacional”, completa.

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça aos itinerários determinados pela secretaria municipal de transportes. As usuários deverão solicitar aos motoristas a parada com antecedência mínima para que as regras de segurança no trânsito sejam cumpridas.