A Câmara dos Deputados aprovou por 252, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que propõe a discriminação de pessoas como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados O projeto ainda tem que ir para o Senado.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições para discriminação de:
A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem:
O texto exige, ainda, que bancos e instituições financeiras expliquem de forma técnica e objetiva eventual recusa de concessão de crédito para essas pessoas.
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