Brasil

Câmara deve votar aumento de penas de quem desvia recursos de enfrentamento ao estado de calamidade pública

Parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), diz que dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Najara Araújo / Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira, o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia do coronavírus. A sessão deliberativa virtual está marcada para as três da tarde. O texto, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos durante estado de calamidade pública.

Segundo o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Já o crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.

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