Caso Marielle Franco: Moraes e Zanin votam pela condenação dos irmãos Brazão no STF

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para a condenação, é necessária a maioria de três votos entre os cinco magistrados que compõem o colegiado.

Logo no início de seu voto, Cristiano Zanin afirmou que seguiria integralmente o entendimento do relator, Alexandre de Moraes. O posicionamento foi acompanhado na íntegra.

Como votaram Moraes e Zanin no caso Marielle

Os dois ministros votaram para condenar Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Eles também votaram para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa.

No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes e Zanin entenderam que não há prova específica de participação direta nos assassinatos. No entanto, ambos apontaram a prática dos crimes de obstrução à Justiça e corrupção.

Durante a leitura do voto, Zanin afirmou que “a impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”. O ministro acrescentou que, para milícias e grupos relacionados, “matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a execução foi motivada pela atuação política de Marielle Franco, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Para a PGR, as provas reunidas ao longo do processo confirmam que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.

O julgamento ainda não foi concluído. A decisão final dependerá dos votos restantes na Primeira Turma do STF.