Caso Marielle: STF condena por unanimidade irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e outros dois réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018 no Rio de Janeiro. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Ao fim do julgamento, os ministros definiram as penas. Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão cada um pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.

O ex-delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução à Justiça, após ser absolvido da acusação de homicídio por “dúvida razoável”. Já o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa.

Veja a transmissão:

Votos destacam misoginia, racismo e impunidade das milícias

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou a motivação política do crime e ações de queima de arquivo atribuídas à atuação de milícias. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou o ministro.

Moraes reforçou o entendimento de violência de gênero e disse que os acusados não esperavam ser responsabilizados. “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, afirmou. “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções”, completou.

Veja o momento:

LAVOU A ALMA! O ministro Alexandre de Moraes acaba de afirmar que os irmãos Brazão foram mandantes do assassinato de Marielle Franco e mandou um recado direto: “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que… pic.twitter.com/9qcBbsSyzY

— Monica Seixas (@MonicaSeixas) February 25, 2026

O relator também rebateu o argumento das defesas de que a denúncia da PGR teria se baseado apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. “Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando“, justificou. “A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento”, acrescentou.

Sobre a organização criminosa, Moraes afirmou que há provas de que os irmãos Brazão e Robson Fonseca formaram um grupo voltado para atividades ilícitas, obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais, com envolvimento em agiotagem, extorsões e grilagem. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícias no Rio de Janeiro. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia“, disse. “Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”, concluiu.

“Quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas?”, pergunta Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação. Em fala que emocionou os presentes na sessão, a ministra disse que o caso feriu o país inteiro. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades“, afirmou. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, prosseguiu.

Confira a fala da ministra:

A fala da Ministra Carmen Lúcia ecoa a voz do Brasil.

Quantas Marielles precisarão ser caladas e quantos Anderson serão ceifados para que a ganância de alguns continue a prosperar? É preciso resgatar com urgência o sentido da justiça e da democracia no nosso país para que esse… pic.twitter.com/qeEwTyrW9C

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 25, 2026

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto na íntegra. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita“, disse Zanin. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho.”