CNJ abre processo disciplinar contra desembargadora do TJ do Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar condutas da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro. A decisão foi motivada por publicações feitas pela magistrada nas redes sociais.

Ao todo, ela era alvo de sete representações no CNJ, que foram todas reunidas em um único PAD, a que ela responderá sem ser afastada de suas funções. De acordo com a corregedora nacional de Justiça e relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, há indícios de que a desembargadora infringiu diferentes artigos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da magistratura.

“Estão presentes indícios de que a magistrada deixou de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, adotou comportamento que pode refletir preconceito, adotou comportamento que implica a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social”, disse a corregedora ao votar pela abertura do PAD. A relatora foi seguida por unanimidade pelos demais conselheiros.

Algumas dessas publicações envolvem a vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, assassinada em março de 2018. À época do crime, a magistrada fez postagens associando a vereadora a bandidos. Em outros posts, ela veiculou mensagens que seriam discriminatórias contra transexuais e pessoas com deficiência.

Em seu voto, a corregedora destacou que a desembargadora Marilia Castro Neves responde criminalmente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a um processo de calúnia devido às publicações sobre a vereadora.