CNJ diz que proposta sobre usar contêineres em presídios é ilegal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou nesta quarta-feira (22) ser ilegal a proposta de utilizar contêineres em presídios. A medida foi sugerida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para separar presos no sistema carcerário durante a pandemia do novo coronavírus.

Se tivesse sido aceita a sugestão, seriam isolados os presos que apresentassem sintomas da covid-19 e que precisassem de atendimento médico.

“A utilização de contêineres em prisões é tema sobre a qual o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já têm posição firme a respeito da ilegalidade. A opção é ilegal ainda que sejam somente criadas celas-enfermarias”. Diz a nota do CNF

De acordo com o Depen, há 93 casos confirmados do novo coronavírus em presídios e duas mortes pela doença até o momento.