Após decisão de Moraes, Collor deixa presídio para prisão domiciliar

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, deixou o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na noite desta quinta-feira (1º), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar sua transferência para o regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada com base em argumentos da defesa e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citaram problemas de saúde e a idade avançada do ex-senador.

Entre as condições impostas por Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de visitas, com exceção de advogados, familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF. A Secretaria de Ressocialização de Alagoas deverá enviar relatórios semanais com dados da monitoração eletrônica.

Collor havia sido preso no último dia 25, após decisão do próprio Moraes que determinou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação está relacionada ao recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando exercia mandato de senador. Segundo a acusação, o valor foi pago pela UTC Engenharia em troca de influência política na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, com base na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Collor também foi condenado ao pagamento de multa, à indenização de R$ 20 milhões à União e à proibição de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo da pena.

Durante a breve estadia no presídio, Collor ficou isolado em uma cela adaptada, com ar-condicionado e vista para a horta, por conta de sua condição de ex-presidente. Agora, ele seguirá cumprindo a sentença em casa, sob monitoramento judicial. A defesa afirmou que recebeu a decisão com “serenidade e alívio”.