Defesa de Lula recorre a Gilmar Mendes para impedir transferência de presídio

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, nesta quarta-feira, para tentar reverter a transferência do líder petista da sede da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. O advogado Cristiano Zanin busca garantir, no mínimo, uma Sala de Estado Maior.

Na petição enviada para Gilmar Mendes nesta quarta-feira, Zanin alega que as decisão de transferir implica em “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao paciente (Lula), tal como discutido nestes autos. Afinal, se o paciente foi encarcerado  com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento — na pendência do julgamento deste habeas corpus — para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”.

A defesa ainda argumenta que se o Estado não tiver como manter o ex-presidente na sede da PF em Curitiba, deve então colocá-lo sob liberdade: “Cabe conceder ao Paciente o restabelecimento de sua liberdade plena, jamais colocá-lo em situação de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal”.

Os advogados ainda citam o caso do também ex-presidente da República Michel Temer (MDB), que teve o direito de ficar preso em uma Sala de Estado Maior enquanto permaneceu detido: “Tal torna ainda mais claro o constrangimento ilegal que se está a impor ao Paciente na pendência do julgamento do presente habeas corpus”.