Deputados aprovam medida que autoriza sorteio de prêmios pela TV

Foto:Reprodução-Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quinta-feira (4) a votação da MP 923/20, que autoriza emissoras de televisão ou de rádio a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. A matéria agora segue para o Senado.

O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), ampliou o alcance da medida original. O texto do governo autorizava os sorteios para emissoras de TV aberta. Já a proposta aprovada pela Câmara permite que qualquer emissora de televisão, de rádio e organizações da sociedade civil promovam essas ações de marketing.

No caso de organizações da sociedade civil, o parecer condiciona a realização do sorteio à finalidade da instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras. As organizações também deverão ser cadastradas de acordo com o marco regulatório das organizações civis