Deputados podem votar MP que transforma Embratur em agência autônoma

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar hoje duas medidas provisórias: a MP 907-19, que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma; e a MP 913-19 , que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar contratos temporários de servidores da área de tecnologia da informação e comunicação. A sessão virtual está marcada para as 13h55.

Entre outros pontos, a MP 907/19 também destina à nova Embratur parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) antes destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo relatório do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), essa agência atuará também na repatriação de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia de Covid-19.

A MP 907 também acaba com a cobrança de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios. A alteração é feita na Lei dos Direitos Autorais.