Deputados podem votar MP sobre privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19) a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras (MP 1031/21). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

O relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), negocia com os partidos e o governo mudanças no texto, como a diminuição de pagamentos que a União deve à empresa pela incorporação de bens não totalmente amortizados e o compromisso de investimento em termelétricas pela nova estatal a ser criada para assumir Itaipu e Eletronuclear.