Derrubada de patentes pode ampliar acesso a medicamentos no Brasil

A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), celebra a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a prorrogação do prazo de patentes (PTA). O entendimento da Corte acolhe a tese defendida historicamente pela entidade, que atua contra a extensão indevida de patentes por considerá-la prejudicial à concorrência, à inovação e ao acesso da população a medicamentos. A decisão reforça a segurança jurídica no sistema de propriedade intelectual e estabelece parâmetros mais claros para o setor farmacêutico e de saúde no país.

Para a entidade, o entendimento da Corte acolhe uma tese defendida historicamente pela associação, contrária à extensão indevida de patentes, considerada prejudicial à concorrência, à inovação e ao acesso da população a medicamentos.

A Super Rádio Tupi conversou com o presidente executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, que celebrou a decisão:

“Tivemos uma vitória muito significativa no STJ, referente à definição clara, objetiva, transparente, de qual é o prazo máximo que uma patente tem de proteção no Brasil. Essa definição é importante, porque com ela a gente pode planejar, tanto no governo quanto no setor privado, iniciativas que possam aumentar a oferta de medicamentos, aumentar a concorrência, com isso ter preços mais acessíveis, ter maior acesso à população a medicamentos de qualidade. Até então havia alguma dúvida em relação a se poderia ou não haver prorrogação desse prazo, mas agora a gente não tem mais dúvida nenhuma”.

Andrey afirmou ainda que o julgamento representa um avanço estrutural para o Brasil, ao criar condições para ampliar o acesso a medicamentos, estimular novas inovações e fortalecer a indústria farmacêutica nacional, com mais concorrência e capacidade produtiva.

Segundo a ABIFINA, a decisão fortalece a segurança jurídica no sistema de propriedade intelectual e estabelece parâmetros mais claros para o setor farmacêutico e de saúde no país. A entidade avalia ainda que o posicionamento do STJ contribui para um equilíbrio maior entre a proteção à inovação e o interesse público, favorecendo o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.