Dia Internacional da Mulher: leis que protegem brasileiras contra violência

Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Super Rádio Tupi preparou um especial para destacar leis brasileiras criadas para proteger mulheres vítimas de violência. A reportagem foi às ruas para saber se elas conhecem os direitos garantidos pela legislação.

Algumas entrevistadas disseram não conhecer as leis. Uma delas afirmou: “Meu nome é Edilaine, minha profissão é operadora de caixa e eu não sei explicar.”

Outra mulher também disse não saber citar nenhuma legislação. “Meu nome é Jucileia da Silva, sou do lar. Não… quem me protege é Deus, né?”

Entre as entrevistadas, algumas disseram conhecer ao menos uma lei, mas demonstraram descrença na aplicação. “Bom dia, me chamo Janaína, sou vigilante. E a única lei que eu conheço é a Maria da Penha, mas infelizmente ela não funciona.”

Também houve quem demonstrasse interesse em aprender mais sobre o tema. “Meu nome é Esther, sou publicitária e não, ainda não conheço nenhuma lei da mulher, e eu gostaria muito de ficar sabendo sobre.”

Diante desse cenário, a reportagem apresentou algumas das principais legislações de proteção às mulheres no Brasil. Entre elas está a Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.

Outra legislação importante é a Lei do Feminicídio, que classifica como crime hediondo o assassinato de mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, prevendo penas mais severas.

No ambiente digital, a Lei Carolina Dieckmann criminaliza a invasão de celulares, computadores ou outros dispositivos eletrônicos, além da divulgação de fotos, vídeos ou dados pessoais sem autorização.

Já a Lei do Minuto Seguinte garante atendimento imediato às vítimas de violência sexual nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessidade de apresentação de boletim de ocorrência.

A delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande reforçou a importância de denunciar casos de violência.

“ Se você sofre qualquer tipo de violência, procure ajuda. Procure a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos diversas formas de encaminhamento para te auxiliar, não só oferecendo uma medida protetiva, mas também encaminhando a vítima a uma rede de proteção que oferece atendimento psicossocial, assistencial, orientação jurídica e até auxílios financeiros e cursos de capacitação para ingresso no mercado de trabalho. As delegacias da Polícia Civil do Rio funcionam 24 horas por dia. Procure a gente, confie na Polícia Civil.”

A campanha também reforça uma mensagem de apoio às vítimas de violência: “Você não está sozinha.”