Dilma Rousseff recebe anistia política e R$ 100 mil de indenização por tortura

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida oficialmente como anistiada política. A decisão considera as violações de direitos humanos sofridas por ela durante a ditadura militar e concede uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido pelas regras atuais.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência ao regime. Durante o período em que esteve detida, foi torturada, teve os direitos políticos cassados e enfrentou dificuldades para retomar a vida acadêmica e profissional. Sua defesa argumentou que ela foi impedida de concluir os estudos na UFMG e forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.

Pedido havia sido negado anteriormente

O processo de anistia foi protocolado em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma ocupava cargos no governo. Em 2016, após deixar a Presidência, ela solicitou a retomada. O pedido acabou negado em 2022, durante o governo Bolsonaro. Agora, com o novo julgamento, o caso — um dos mais antigos ainda em aberto — foi finalmente reconhecido.

Dilma já havia recebido outras indenizações

A ex-presidente foi indenizada pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, totalizando R$ 72 mil. No entanto, segundo a Comissão, Dilma abriu mão dos valores e os doou a instituições sociais.

Durante a sessão, o relator do caso, Rodrigo Lentz, destacou os efeitos das torturas em sua vida pessoal e profissional. “Ela teve que prestar vestibular novamente e repetir todas as disciplinas da faculdade. Também foi demitida por estar em uma lista de perseguidos políticos divulgada pelo Exército”, afirmou.

Dilma é anistiada política

A anistia política é uma forma de reparação do Estado a quem foi perseguido por motivos políticos. No Brasil, ela ganhou força com a Lei da Anistia de 1979, promulgada ainda durante a ditadura, e que perdoou perseguidos políticos e também militares responsáveis por crimes graves, o que gerou grande controvérsia.

Além do reconhecimento da Comissão, Dilma já havia sido declarada anistiada em decisão da Justiça Federal em fevereiro de 2023, com indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas sem pensão mensal.

Para a presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, o caso é simbólico e fortalece o debate sobre memória, verdade e justiça no país. A decisão foi acompanhada por parlamentares como Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB).