Edson Fachin diz que Lava Jato é pautada pela legalidade

O ministro Edson Fachin enviou ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, um relatório em que afirma que os trabalhos da Lava Jato “são pautados pela legalidade constitucional” e “combatem a renitente garantia da impunidade” no país. Relator da Lava Jato no STJ, Edson Fachin criticou o que chamou de “excesso de politização” em relação aos esforços de tornar a Justiça mais eficiente no combate à corrupção.

Fachin disse que é exatamente como um esforço de aprimoramento da jurisdição, um esforço por maior eficiência, que deva ser visto o trabalho de diversas instituições no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

“Tais esforços são, antes de tudo, frutos de uma histórica demanda por mais eficiência na justiça e por maior qualidade na prestação de serviços públicos. Eficiência e qualidade que necessariamente respeite o contraditório, o direito de defesa, o devido processo legal”, disse o ministro.

Ainda segundo ele, é também um erro equacionar a luta pela responsabilização e o combate à impunidade com um aumento do ‘punitivismo’, assim como é errado imaginar que o programa da Constituição de 1988 foi o de criar amarras para a eficiência dos serviços públicos.