EUA retiram Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções previstas pela Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada nesta semana, mas o comunicado oficial não detalha os motivos para a exclusão dos nomes.

A Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para aplicar punições econômicas a cidadãos estrangeiros. Desde julho, quando foi incluído na lista, Moraes teve bloqueados eventuais bens no país, assim como os de sua esposa e de uma empresa do casal. Além disso, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar transações comerciais com o ministro.

O governo brasileiro já tratava o tema como pauta constante em reuniões diplomáticas. Discussões ocorreram tanto em encontros entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio quanto no nível presidencial. A expectativa era de que a situação fosse resolvida antes do fim do ano.

Por que Moraes havia sido incluído na Lei Magnitsky?

Na ocasião da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo havia se tornado réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. No mesmo mês, os EUA estenderam as sanções à esposa de Moraes.

O que Moraes disse à época das sanções?

Em comunicado divulgado pelo STF, o ministro classificou a medida americana como “ilegal e lamentável”. Ele afirmou que a independência do Judiciário brasileiro não admite pressões externas e destacou valores institucionais da magistratura.

‘Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro’, dizia o texto.