Entenda o que muda após Moraes deixar a lista de sanções da Lei Magnitsky

Alexandre de Moraes deixou, nesta sexta-feira (12/12), a lista de pessoas sancionadas pelo Ofac, órgão do Departamento do Tesouro responsável por aplicar a Lei Global Magnitsky. A medida encerra um período de quase cinco meses em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) esteve submetido a bloqueios que o impediam de circular ou manter patrimônio nos Estados Unidos, além de barrar qualquer transação em dólar ou vínculo comercial com entidades norte-americanas.

A revogação atinge também dois alvos associados ao ministro: a advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família. Ambos estavam submetidos a punições equivalentes desde 30 de julho.

As sanções haviam sido decretadas pelo governo Donald Trump, que atribuiu a Moraes violação de direitos humanos pela atuação como relator do processo da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, além de decisões que determinaram a remoção de conteúdos publicados por usuários norte-americanos em plataformas sediadas nos EUA.

A inclusão de Moraes na Magnitsky agravou a relação entre Brasília e Washington, provocando a maior crise bilateral em mais de dois séculos. Nos últimos dias, porém, o tema voltou à mesa da Casa Branca, impulsionado pela aproximação recente entre Trump e Lula e pela orientação direta do presidente norte-americano para que a equipe encontrasse um “acordo” com o Brasil