Brasil

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato e ex-presidente volta a ser elegível

Decisão foi tomada após pedido de habeas corpus formulado pela defesa do petista

Por Redação Tupi

(Foto: Divulgação)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no início da tarde desta segunda-feira (08) a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava Jato. Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. De acordo com o ministro do STF, a  a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” das ações.

A partir desta decisão, tomada após pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente, os casos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. “Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, informou a nota emitida pelo gabinete do ministro.

Vale destacar que a determinação de Fachin tem caráter processual. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o texto do comunicado.

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