Brasil

FGTS, PIS, IR… Conheça o pacote para estimular a economia no fim do ano

Governo investe em medidas econômicas pontuais, neste fim de ano, para agradar a sociedade, estimular o consumo e desfazer a pressão que paira sobre Bolsonaro. Expectativa é de mais R$ 20 bilhões em circulação

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, Ministro da Economia. (Foto: Alan Santos/Presidência da República)

(Correio Braziliense/ Augusto Fernandes) O governo federal está convencido de que precisa criar fatos positivos neste fim de ano e deu indícios de que será pela economia que eles virão. Há algum tempo, Jair Bolsonaro tem apostado em medidas para liberar o máximo de dinheiro possível para que os consumidores possam comemorar os feriados de dezembro em situação confortável, e para que o varejo tenha o melhor desempenho — principalmente no Natal — desde 2013. Assim, o Poder Executivo espera aliviar, mesmo que momentaneamente, a pressão sobre o presidente, o que pode resultar na melhora dos índices de avaliação do seu governo, a depender dos resultados das estratégias adotadas por ele.

“Pode diminuir a pressão, sim, pois tão importante quanto os índices numéricos relacionados à economia, é a percepção cultural da população. Uma boa perspectiva pode fazer com que os brasileiros acreditem que vai haver melhorias e, assim, passarão a adquirir créditos e a fazer compras a prazo. Ou seja, começarão a pensar com mais otimismo no futuro, o que é bom para o governo”, analisa o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.

Até o final deste ano, o governo acredita ser possível injetar mais de R$ 20 bilhões no bolso dos brasileiros. Boa parte desses recursos deve ser garantida pelos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que já movimentou R$ 15,6 bilhões desde julho. Caso Bolsonaro sancione a alteração promovida pelo Congresso Nacional na medida provisória que permitiu os pagamentos, para que o valor do saque suba de R$ 500 para R$ 998, outros R$ 23 bilhões voltarão à economia.

Na esteira do “pacote de bondades”, o presidente encontrou soluções para todas as classes da população. Para os mais afetados pela instabilidade da economia, Bolsonaro vai instituir, para os 13,5 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família, o pagamento de um “13º salário” — neste mês, cada família receberá o dobro do valor a que tem direito —, o que pode movimentar R$ 2,58 bilhões. Já para aqueles com melhores condições, o presidente autorizou o aumento do limite para compras em lojas francas, os free shops, em aeroportos e fronteiras terrestres do país.

Há, ainda, a medida provisória da Carteira Verde e Amarela, formulada para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos mediante a desoneração de encargos trabalhistas dos patrões. Com o programa, o Ministério da Economia espera gerar 1,8 milhão de vagas nos próximos três anos. Além disso, o pacote prevê medidas de reabilitação de profissionais acidentados, inserção de pessoas com deficiência e estímulo ao microcrédito. Dessa forma, a previsão da pasta é de atender a pelo menos 4 milhões de pessoas, entre 2020 e 2022, ano em que a proposta perde a validade.

“Se a situação econômica melhorar, pode até haver uma diminuição da resistência do governo Bolsonaro dentro do Congresso, pois os próprios parlamentares vão querer se alinhar com quem tem uma boa resposta popular”, explica Ribeiro. “A oposição corre risco de perder capacidade vocal, pois não haverá elementos para contestar, e os deputados e senadores indecisos começarão a apostar no governo”, completa o cientista político.

Processo constante
O plano de Bolsonaro pode ser interpretado como uma maneira de “compensar” o desgaste criado pelo pacote de reformas apresentado ao parlamento, neste ano, sobretudo com a aprovação da PEC da Previdência, pois serve como uma sinalização direta à sociedade de que o governo se articula para tentar fazer a economia avançar. Como ainda levará algum tempo para que os efeitos das mudanças nas regras de aposentadoria e pensão sejam conhecidos, propostas mais imediatas tendem a ter retornos mais instantâneos.

“A aprovação da nova Previdência pode diminuir o impacto fiscal no ano que vem, mas só saberemos no fim de 2020. Portanto, o governo precisa, constantemente, pensar em medidas para sair da estagnação e que possam melhorar não apenas a arrecadação, mas que ativem a economia e gerem expectativa positiva para a população. A popularidade de um governo está intimamente ligada ao desempenho da economia”, garante o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria Arko Advice.

Portanto, por mais que as estratégias de Bolsonaro para a reta final de 2019 alcancem o efeito desejado, para o ambiente favorável prosperar, serão necessários resultados duradouros.

“Essas medidas podem trazer algum alívio na economia, com a diminuição do endividamento e a melhoria do crédito, mas demoram a mostrar reflexos impactantes. Elas só vão dar bons retornos se houver sinalização da indústria para voltar a contratar. Caso contrário, será chover no molhado”, frisa Noronha.

Natal positivo
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 2019 tem o potencial de registrar o melhor Natal dos últimos seis anos. A instituição prevê que o varejo movimente pelo menos R$ 35,9 bilhões, valor superior a 4,8% do total de vendas registrado no feriado do último ano. Em 2013, a taxa de crescimento alcançada no período foi de 5%.

Veja o quadro abaixo:

Apostas do governo para o fim do ano

Contas ativas e inativas do FGTS
Desde a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em julho, R$ 15,6 bilhões já foram injetados na economia nacional. Segundo estimativas do governo, a medida ainda pode garantir mais R$ 20 bilhões até o fim de 2019. Caso Bolsonaro sancione a alteração promovida pelo Congresso Nacional, que ampliou o valor do saque de R$ 500 — proposto inicialmente pelo presidente — para até um salário mínimo, atualmente em R$ 998, o Ministério da Economia acredita ser possível arrecadar outros R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

Saques de contas antigas do PIS/Pasep
Também em julho, o governo liberou os saques de contas antigas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Não foi definido um prazo para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal efetuassem o pagamento total do saldo disponível para 11,9 milhões de cotistas, que somam R$ 23 bilhões. Para este ano, a equipe econômica de Bolsonaro estima que sejam sacados R$ 2 bilhões.

Restituição do IR
No dia 16, a Receita Federal vai liberar o pagamento do sétimo lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRRF) de 2019. Desde o pagamento do primeiro lote, em junho, já foram liberados mais de R$ 17 bilhões de reais para mais de 10 milhões de pessoas. Neste mês, a Receita deve devolver mais R$ 3 bilhões aos contribuintes.

13º salário do Bolsa Família
O presidente Bolsonaro assinou Medida Provisória para estabelecer o 13º salário do Bolsa Família para 2019. A parcela será paga para as famílias atendidas pelo programa no mesmo valor do benefício de dezembro, seguindo o calendário de pagamentos. Ao todo, o governo vai destinar R$ 2,58 bilhões para garantir os repasses.

MP do Contribuinte Legal
Com o objetivo de estimular a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União, Bolsonaro assinou medida provisória para permitir a renegociação de dívidas ativas ou de pendências que envolvem processos na Justiça e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta pode auxiliar na regularização da situação de cerca de 1,9 milhão de devedores, cujos débitos inscritos junto à dívida ativa da União superam R$ 1,4 trilhão.

Mudanças no cheque especial
O Conselho Monetário Nacional vai limitar os juros do cheque especial a 8% ao mês a partir de janeiro de 2020, o que representará uma taxa anual de 150% — hoje, a taxa média está em 306% ao ano. Também haverá cobrança de uma taxa de 0,25% ao mês sobre os valores do limite acima de R$ 500 que forem utilizados.

Limite de compras em free shops
Também a partir de janeiro do ano que vem, o governo federal vai aumentar o limite máximo para compras em lojas francas, conhecidas também por free shops. Será dobrado o valor permitido para as transações feitas nos estabelecimentos de aeroportos de US$ 500 para US$ 1 mil. Já nas free shops de fronteiras terrestres, os consumidores poderão gastar até US$ 500 — atualmente, a aquisição de mercadorias não pode ser superior a US$ 300.

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