Flávio Bolsonaro fala em usar maioria no Congresso para “mudar a Constituição”

Em visita a Goiânia nesta terça-feira (6), o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) formalizou o apoio de Ronaldo Caiado (PSD) e do governador eleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), para o segundo turno da disputa de 2026. No pronunciamento, o senador afirmou que tem a intenção de “mudar a Constituição”, sem detalhar quais pontos pretende revisar.

Flávio declarou que o plano depende da construção de uma base aliada expressiva no Congresso Nacional capaz de eleger a presidência da Câmara e do Senado. Em sua fala, sustentou a meta de obter maioria no Legislativo “para gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país”.

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Como funciona a mudança na Constituição?

A legislação brasileira permite revisões do texto constitucional por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), enquanto a criação de um documento totalmente novo exigiria uma Assembleia Nacional Constituinte. O trâmite para alterar a legislação atual exige etapas rígidas:

• Proposta: pode ser apresentada pelo Presidente da República, por um terço da Câmara ou do Senado, ou pela maioria das Assembleias Legislativas dos estados.
• Votação rigorosa: o texto deve passar por debates e ser votado em dois turnos em cada uma das casas legislativas.
• Quórum necessário: a aprovação depende do apoio de três quintos dos parlamentares, o que representa 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Quais são os limites legais para alterações?

O texto constitucional estabelece travas que impedem a retirada de garantias fundamentais da população e proíbem modificações em momentos de instabilidade institucional:

• Cláusulas pétreas: barram qualquer emenda voltada a extinguir a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais, a federação ou o voto direto, secreto, universal e periódico.
• Momentos de crise: vetam votações de emendas enquanto vigorar estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal.

Qual o peso do apoio de Caiado na eleição?

A adesão política representa uma fatia do eleitorado maior do que a distância verificada entre os dois primeiros colocados da disputa nacional. Na votação de domingo (4), Flávio Bolsonaro terminou na frente com 47,03% (56,1 milhões de votos), enquanto o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), somou 45,16% (53,8 milhões de votos), diferença de 2,3 milhões de sufrágios.

Caiado encerrou a corrida presidencial no quinto lugar, registrando 2,18% da preferência, o equivalente a 2,6 milhões de votos. Logo após a confirmação da vitória eleitoral de Daniel no domingo, Caiado havia afirmado que a posição para o segundo turno passaria por diálogo com o dirigente nacional de sua legenda, Gilberto Kassab.