Flávio ou Lula: crescimento do PL no Congresso pode desafiar governabilidade; entenda

A definição do segundo turno da disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) fica para 25 de outubro, mas o Congresso eleito já desenha um mapa claro: o bolsonarismo saiu fortalecido no Legislativo, e isso muda as condições de governabilidade para qualquer um dos dois que vencer.

O PL saiu das urnas com uma bancada que, segundo cálculos do próprio partido, reúne cerca de 283 dos 513 deputados federais em torno de sua pauta. Para Flávio Bolsonaro, isso representa um Congresso mais receptivo às suas propostas. Para Lula, o cenário é o inverso: um Legislativo ainda mais distante do PT, com maioria opositora e maior dificuldade para construir aliados.

Na Câmara, a distribuição das presidências de comissões obedece ao tamanho dos blocos partidários. Com 70 cadeiras, o PT precisará articular alianças para não perder o controle dos colegiados mais estratégicos. No Senado, onde a lógica é de acordos entre líderes, o PL chega com 28 senadores, a maior bancada da casa, o que lhe garante mais poder de barganha nas negociações.

Quais comissões o PL vai disputar?

Os colegiados mais cobiçados são:

• Comissões de Constituição e Justiça: tanto da Câmara quanto do Senado, onde passam as principais matérias legislativas;
• Comissão Mista de Orçamento: central para decisões sobre gastos públicos;
• Comissão de Assuntos Econômicos: no Senado, concentra pautas fiscais e regulatórias;
• Comissões de Saúde e Assuntos Sociais: atraentes também pela concentração de emendas parlamentares.

Além desses, o PL mira comissões de Segurança Pública, tema central para o grupo político.

Quais são os números para aprovar projetos?

No plenário da Câmara, os votos necessários variam conforme o tipo de matéria:

• Projeto de lei e medidas provisórias: maioria dos presentes;
• Projeto de lei complementar: 257 votos;
• PEC: 308 votos;
• Pedido de CPI: 171 deputados.

No Senado, os quóruns são:

• Projeto de lei complementar: 41 votos;
• PEC: 49 votos;
• Indicações ao STF e agências reguladoras: 41 votos;
• Pedido de CPI: 27 senadores.

Para abrir um processo de impeachment do presidente, vice ou ministros, são exigidos 342 votos na Câmara e 54 no Senado para a retirada do cargo. O impeachment de ministros do STF tramita apenas no Senado, com o mesmo quórum de 54. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito requer 171 deputados e 27 senadores.

Quais pautas o PL deve priorizar?

Uma das principais apostas bolsonaristas é o enfrentamento ao STF. Com maioria no Senado, o grupo pretende iniciar processos de impeachment contra ministros do Supremo. O PL também se posiciona contra a PEC que elimina a escala de trabalho 6×1, defendendo um modelo flexível em que o trabalhador acerta a carga horária com o empregador e recebe por hora. A discussão está no Senado, que a partir de 2027 terá maioria bolsonarista.

Na Câmara, outra prioridade é a redução da maioridade penal para 16 anos, bandeira de Flávio Bolsonaro. A comissão especial que analisa a PEC já está em funcionamento, mas sem data definida para votação.

O que está em jogo nas emendas de comissão?

Comandar comissões também significa controlar bilhões em emendas parlamentares. No orçamento de 2026, o Congresso aprovou R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, sendo R$ 8 bilhões para colegiados da Câmara e R$ 4 bilhões para os do Senado.

Essas emendas têm uma brecha: a lei permite que a indicação dos recursos seja feita pelo líder partidário, ocultando o parlamentar que direciona o dinheiro, prática semelhante ao que ficou conhecido como “orçamento secreto”. Diferente das emendas individuais e de bancada, elas não são impositivas e dependem de negociação com o governo federal para serem liberadas, o que reforça o poder da cúpula do Congresso nas conversas com o Executivo.