Brasil

Gilmar Mendes nega pedido do Novo referente ao projeto de abuso de autoridade

Partido alegou ilegalidade e solicitou por nova votação na Câmara dos Deputados

Por Redação Tupi

Nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido movido por deputados do partido Novo à Câmara, que solicitava uma nova votação ao Projeto de Lei sobre crimes de abuso de autoridade.

O grupo do Novo alegou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), violou o processo legislativo, durante a fase de tramitação do projeto no órgão.

Os deputados teriam sido proibidos de realizar uma votação nominal e, consequentemente, realizaram votação simbólica.

Mendes declarou que essa circunstância é uma questão interna, então, cabe ao Legislativo agir sobre ela.

O Projeto de Lei foi aprovado e aguarda pela sanção presidencial.

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