Governo federal aumenta multas para maus-tratos a animais e cria decreto “Justiça por Orelha”

O Governo Federal publicou na última semana um decreto que aumenta as multas para quem cometer maus-tratos contra animais. A penalidade passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos considerados mais graves.

Antes da mudança, os valores aplicados eram bem menores, entre R$ 500 e R$ 3 mil. O anúncio foi feito durante a Semana Nacional dos Animais e recebeu o nome de “Justiça por Orelha”, em referência ao cão comunitário morto em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. O animal foi agredido por um grupo de adolescentes e acabou não resistindo.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que os casos de maus-tratos a animais têm aumentado no país. Em 2025, foram registrados 4.919 processos com base na Lei de Crimes Ambientais, contra 4.057 em 2024, um crescimento de cerca de 21%. Na comparação com 2020, o aumento chega a aproximadamente 1.900%.

O deputado federal Marcelo Queiroz, que atua na defesa da causa animal, destacou que a nova medida fortalece a punição contra esse tipo de crime.

“Nós aprovamos a Lei Sansão, que prende quem maltrata cachorro e gato. Ano passado aprovamos na Câmara a ampliação dessa lei para animais silvestres e cavalos, e agora conseguimos aprovar as multas administrativas.”

Segundo ele, os valores mais altos têm o objetivo de dar maior peso à punição e ajudar na recuperação de animais vítimas de violência.

“Os valores que eram simbólicos agora vão ser bem significativos, de R$ 1.500 até R$ 50 mil, podendo chegar com agravantes a R$ 1 milhão. Além de preso, quem cometer esse crime vai ter que pagar multa, e esse dinheiro pode ajudar no resgate e na recuperação dos animais.”

O decreto também prevê agravantes que aumentam o valor da multa, como casos que resultem na morte do animal, provoquem sequelas permanentes ou envolvam animais em situação de vulnerabilidade, sem possibilidade de defesa ou fuga. O abandono também será considerado fator agravante.

As penalidades podem ultrapassar R$ 50 mil em situações excepcionais, como quando o crime for cometido com crueldade extrema ou envolver espécies ameaçadas de extinção. Também serão considerados agravantes casos em que o crime seja divulgado em redes sociais ou quando houver participação ou recrutamento de crianças e adolescentes.