Governo Federal quer endurecer penas para integrantes de facções criminosas e milícias

O Governo Federal pretende aumentar as punições para integrantes de facções criminosas e milícias. A proposta cria a chamada “organização criminosa qualificada”, caracterizada pelo domínio de territórios ou de atividades econômicas por meio de violência ou ameaça, uma medida que mira diretamente grupos como as milícias.

Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o projeto deve ser enviado em breve ao Congresso Nacional.

“Esperamos que seja enviado em breve para o Congresso. Já temos informações de que o projeto será bem recebido. No momento em que chegar à Câmara dos Deputados, ele deve ser votado em regime de urgência. O texto coincide com os anseios não só dos parlamentares, mas da sociedade como um todo”, afirmou o ministro.

Para o jornalista e comentarista Luis Filipe Melo, o projeto vai além do aumento das penas.

“Não se trata apenas de elevar o tempo de prisão, que pode chegar a 15 anos por associação a facção criminosa ou até 30 anos em caso de assassinato cometido por facção. A proposta também cria um banco nacional com informações de todos os envolvidos com facções criminosas. Hoje, o Ministério da Justiça estima a existência de cerca de 80 facções em atuação no Brasil”, explicou.

O texto prevê penas de 5 a 10 anos de prisão para quem integrar uma organização criminosa, podendo chegar a 15 anos nos casos qualificados. Além disso, o crime passa a ser considerado hediondo, tornando-se inafiançável e sem possibilidade de indulto ou anistia.

Em casos de homicídio praticado a mando de uma organização criminosa qualificada, a punição pode variar de 12 a 30 anos de reclusão.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e será analisado pela Casa Civil antes de seguir oficialmente para o Legislativo.