Brasil

Governo permite queimadas para agricultura fora da Amazônia

O decreto foi mudado e abre nova exceção

Por Redação Tupi

O decreto que proibia as queimadas em todo o país foi alterada pelo governo federal e passou a permitir queimadas para fins agrícolas fora da Amazônia como Legal. A mudança consta de uma edição extra do “Diário Oficial da União” publicada na sexta-feira.

O perímetro da Amazônia Legal compreende todo o território de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte do Maranhão. No decreto original, as queimadas foram suspensas em todo o Brasil por um período de 60 dias com o objetivo de proteger o meio ambiente.

O novo decreto estabelece que a suspensão não se aplica a “práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita”. O texto ressalta que a queimada controlada dependerá de autorização prévia de órgão ambiental estadual, que poderá negá-la se forem constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.

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