Brasil

Governo publica decreto que protege identidade de denunciantes

O decreto prevendo as medidas deverá ser publicado no Diário Oficial da União

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução CGU)

Órgãos e entidades públicas vão ter de adotar medidas que garantam o sigilo da identidade das pessoas que fizerem denúncias por meio das unidades de ouvidoria. De acordo com a Controladoria-Geral da União, o decreto prevendo as medidas deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

De acordo com a CGU, quando as denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou “elemento de identificação do denunciante”.

A fim de evitar o vazamento das informações, as unidades de ouvidoria que fazem tratamento de denúncia com elementos de identificação do denunciante deverão ter o controle de acesso que registre os nomes dos agentes públicos que acessem as denúncias e as respectivas datas de acesso.

Ainda segundo a CGU, um dos objetivos do normativo é o de contribuir para que o Brasil cumpra compromissos de combate à corrupção assumido nacional e internacionalmente.

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