Governo publica MP com regras para contratar servidor temporário para o INSS

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, que institui novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público. Um dos pontos da lei prevê a contratação de servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam na ativa.

De acordo com o governo, esse trecho da MP é voltado especialmente para a tentativa de reduzir a fila de pedidos no INSS. A MP altera pontos de uma lei de 1993, que já permitia a contratação temporária sem concurso. Agora, o governo adiciona novos casos de aplicação do dispositivo. O texto da medida não diz especificamente que as contratações deverão ocorrer no INSS.

Poderão ser feitas em todas as áreas do serviço público federal. Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, senão perde a validade.