Brasil

Governo restringe entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias

As sanções podem variar de responsabilização administrativa, como multa, civil, penal, repatriação ou até deportação imediata para quem infringir a norma

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Começou a valer nesta segunda-feira a portaria do Governo Federal que restringe a entrada no país por 30 dias de estrangeiros vindos de voos internacionais de uma série de países com registro de casos do novo coronavírus. Vai caber à Polícia Federal, responsável pelo controle de migração nos aeroportos, cumprir a determinação.

As sanções podem variar de responsabilização administrativa, como multa, civil, penal, repatriação ou até deportação imediata para quem infringir a norma.

A medida se aplica aos estrangeiros vindos da China, países-membros da União Européia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul.

De acordo com o governo, a restrição atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, de restrição excepcional e temporária de entradas no país.

A restrição não se aplica aos brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com prévia autorização de residência no Brasil, estrangeiro que vai se reunir com familiar brasileiro que está no país ou aquele que seja autorizado pelo governo em vista do interesse público.

A medida também não atinge profissionais estrangeiros a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros autorizados pelo governo brasileiro e o transporte de cargas.

 

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