Governo transfere PIS/Pasep para FGTS e libera saque temporário

Uma novidade feita pelo Governo neste período de pandemia foi a extinção referente ao fundo PIS-Pasep e liberação do saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida foi publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (7).

Ao retirar o fundo dos Programas de Integração Social (PIS) e de formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será realizada no dia 31 de maio de 2020.

“fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. diz a MP. Com isso, será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

A MP também prevê que os recursos que ficarem nas contas não sacados serão tidos como abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

O governo já havia antecipado em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era dia 30 de junho, mas passou a ser 29 de maio deste ano.