“Lei é para ser aplicada igualmente a todos”, diz Cármen Lúcia

Ao iniciar a leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, nesta quinta-feira (11/9), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que “a lei é para ser aplicada igualmente a todos”. A magistrada lembrou que não houve negativa sobre a existência da tentativa de Estado por parte dos envolvidos e, por isso, é necessário atuar com seriedade no processo.

“Talvez o diferencial mais candente, além do ineditismo do tipo penal, é a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada para todos”, destacou a ministra.

“Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória não foram negados na sua essência. Nossa República tem melancólico histórico, e por isso a importância de cuidar do nosso presente processo”, acrescentou.

Segundo Cármen Lúcia, “todo processo penal é especialmente difícil”. “Juridicamente, é uma ação a mais que se apresenta neste processo. Juridicamente, é uma ação penal no qual atos são denunciados como práticas delituosas. Tudo seguindo o devido processo legal. Mas nem por ser tão singela esta equação processual, é simples a atuação do julgador”, continuou.

A magistrada abriu voto com algumas considerações sobre o caso. O placar atual é de 2 votos a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro. Como três votos formam maioria na Primeira Turma da corte, a ministra pode consolidar a condenação do ex-presidente e de outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista.

O ministro do STF Gilmar Mendes compareceu ao quinto dia de julgamento. Ele sentou na primeira fileira do plenário da Primeira Turma. Essa é a primeira vez desde o início da análise do caso que o decano acompanha presencialmente um voto do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em um voto polêmico que tomou duas sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e durou mais de 12h, o ministro Luiz Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O magistrado se manifestou pela nulidade total no processo na Corte e votou para livrar o ex-chefe do Planalto de todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Núcleo 1

A Primeira Turma julga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Caso sejam condenados às penas máximas, podem pegar até 43 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.

Julgamento de Jair Bolsonaro e aliados no STF

• Princípio da igualdade perante a lei: A ministra Cármen Lúcia iniciou seu voto afirmando que a lei deve ser aplicada igualmente a todos, independentemente de quem seja.
• Não negação dos fatos: A magistrada ressaltou que a essência dos fatos descritos na denúncia, que envolvem a tentativa de golpe de Estado, não foi negada pelos acusados.
• Importância do processo: Cármen Lúcia destacou a seriedade do julgamento, mencionando o “melancólico histórico” do país e a necessidade de proteger o presente. Ela também comentou que, embora a equação processual pareça simples, a atuação do julgador é sempre complexa.
• Placar atual e voto decisivo: O placar do julgamento é de 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. O voto de Cármen Lúcia, que é o terceiro, pode consolidar a maioria e levar à condenação do ex-presidente e de outros sete réus.
• Presença de Gilmar Mendes: O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Cármen Lúcia presencialmente, sendo a primeira vez que ele compareceu ao julgamento do caso.
• Voto divergente de Luiz Fux: O ministro Luiz Fux votou de forma contrária, pedindo a nulidade total do processo e buscando absolver Bolsonaro de todas as acusações.
• Núcleo da acusação: O julgamento se concentra no chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. As acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) incluem a descredibilização do sistema eleitoral, incitação a ataques e articulação de medidas de exceção. As penas máximas podem chegar a 43 anos de prisão.
• Réus no processo: Além de Jair Bolsonaro, os outros réus são Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid.