Licença paternidade de 180 dias para servidores gera debate

Foi decidido por unanimidade de votos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão da licença-paternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solteiros. No momento, os pais podem usufruir de, no máximo, 20 dias de licença. Com isso, os ministros estenderam o benefício concedido às mães aos pais solos. A partir dessa decisão, o Supremo reforça a sua postura de proteção às diferentes formas de família e proteção integral à criança.

Na interpretação da advogada Carolina Villas Boas, o STF decidiu que é inconstitucional não estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solo. “O colegiado considerou que deve ser respeitado o princípio da isonomia de direitos entre homens e mulheres e da proteção integral à criança. O benefício deve ser estendido ao pai de família monoparental, ou seja, em que não há presença materna”, diz.

A discussão sobre este tema começou pois um médico do INSS solicitou a licença de 180 dias após ter se tornado pai de dois bebês gerados por inseminação artificial. Ainda de acordo com Carolina, esse debate vai abrir portas para outros casos. “Principalmente os que o homem não seja servidor federal, mas qualquer pai solo que pode, diante dessa decisão, requerer que o benefício seja concedido”.