Lula acompanha promulgação do fim da 6×1 e celebra vitória dos trabalhadores

O Congresso Nacional promulga, nesta sexta-feira (16/10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Senado Federal acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Antes da cerimônia, o petista se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de lideranças políticas.

A promulgação ocorre dois dias depois de o Senado aprovar a PEC 221/2019 em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio deste ano, concluindo a tramitação necessária para a mudança constitucional.

A nova regra prevê dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O limite da jornada máxima de trabalho também será reduzido de 44 para 40 horas semanais. A medida altera o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de folga, conhecido como escala 6×1, e estabelece a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A implementação, no entanto, será gradual. Dois meses após a promulgação, o limite da jornada semanal passará a ser de 42 horas. Depois de mais 12 meses, a carga máxima será reduzida para 40 horas semanais. A transição busca permitir a adaptação dos setores econômicos e das relações de trabalho às novas regras.

Após a aprovação no Senado, Lula comemorou a decisão nas redes sociais e atribuiu o resultado à mobilização popular. O presidente classificou a votação como uma conquista dos trabalhadores e afirmou que a mudança representa uma reivindicação histórica. O fim da escala 6×1 é uma das pautas defendidas pelo governo federal e por movimentos ligados aos direitos trabalhistas.

A sessão solene também marca a promulgação de uma emenda constitucional que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. As regras para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde, trabalhadores do transporte, da segurança e de plataformas de petróleo, ainda deverão ser discutidas pelo Congresso, considerando as particularidades de cada atividade e a organização dos turnos.