Lula proíbe cursos 100% EAD de Medicina, Enfermagem e Direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que proíbe a oferta de cursos 100% on-line nas áreas de Medicina, Enfermagem, Direito e licenciaturas. A medida faz parte da nova regulamentação do ensino a distância (EAD) no Brasil e também institui a modalidade semipresencial, com regras específicas para garantir qualidade na formação.

A assinatura aconteceu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo o governo, o objetivo é reorganizar e qualificar a oferta de cursos a distância, especialmente após o crescimento acelerado dessa modalidade nos últimos anos.

Quais áreas não poderão ter cursos 100% on-line?

O decreto veta a modalidade totalmente on-line para cursos de Saúde (como Medicina e Enfermagem), Educação (licenciaturas) e Direito. Essas áreas agora devem obedecer a novos critérios que envolvem aulas presenciais obrigatórias, atividades práticas supervisionadas e avaliações presenciais.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizado que se estabelece neste modelo”, afirmou o ministro Camilo Santana durante o evento, destacando que o decreto também fixa diretrizes para os polos de apoio presencial e para o uso de tecnologias nos cursos.

O que muda com o novo decreto do EAD?

Além da proibição dos cursos totalmente remotos em áreas sensíveis, o decreto cria a categoria de cursos semipresenciais, que combina atividades presenciais com conteúdos on-line. A proposta é garantir que os estudantes tenham vivência prática e supervisão direta, especialmente em formações que exigem contato com pacientes ou atuação direta com pessoas.

Ainda não foram divulgados todos os detalhes do decreto, mas o Ministério da Educação (MEC) já havia suspendido, no ano passado, a criação de novos cursos EAD enquanto o novo marco regulatório era preparado.

As novas regras respondem a críticas crescentes sobre a falta de qualidade em algumas graduações a distância, e visam proteger áreas profissionais que exigem alto grau de competência técnica, prática e ética.