Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (6/1), a lei nº 15.327, que proíbe descontos automáticos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensões e aposentadorias.

Além disso, a lei também estabelece a busca ativa de beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e ressarcimento a essas vítimas.

Na lei publicada nesta quarta, proíbe-se descontos também autorizados pelo beneficiário. Anteriormente, a legislação permitia o desconto pago a associações, sindicatos e demais entidades. Agora, isso não poderá mais ser feito.

A nova legislação também prevê que empréstimos consignados só poderão ser realizados com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada. E, após a contratação, o aposentado ou pensionista será bloqueado para novas operações, sendo exigido um novo procedimento de desbloqueio.

Fraude do INSS

A sanção da lei ocorre em meio a investigações sobre fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS, que atingiram aposentados e pensionistas em todo o país. O governo Lula decidiu endurecer as regras após a identificação de cobranças feitas sem consentimento válido dos beneficiários, muitas vezes por associações e entidades que se aproveitavam de brechas na legislação anterior.

A proibição dos descontos automáticos e a exigência de mecanismos mais rígidos de autenticação fazem parte de uma estratégia para coibir irregularidades, ampliar a proteção dos segurados e garantir o ressarcimento das vítimas afetadas pelo esquema de fraudes.