Lula vai vetar PL da Dosimetria: “Assim que chegar em minha mesa”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (18/12), que vai vetar o projeto da lei da dosimetria, aprovado pelo Senado ontem.

“Assim que chegar em minha mesa, vou vetar”, disse o presidente, em entrevista a jornalistas, durante café da manhã no Palácio do Planalto. 

O presidente também negou acordo com a oposição para aprovar, ontem, o projeto da dosimetria. “Não sabia (do acordo), se o presidente não foi informado, não houver acordo”, afirmou.

Entenda o caso

O Senado aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para a fixação e a execução das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de cadeia por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A proposta foi avalizada em plenário por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após ter passado, mais cedo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, o texto será enviado nos próximos dias para a apreciação de Lula.