Ministério Público defende que eleição não seja adiada por pandemia

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou nesta terça-feira, uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em parecer de cento e vinte e uma páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, Estados Unidos e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

Para o vice-governador, qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020.

A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em primeiro de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice do PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.

O vice-procurador-geral eleitoral escreveu também ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.

Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história.